STF mostra que 'não se condena só ladrão de galinha', diz Sandra Cureau

STF mostra que 'não se condena só ladrão de galinha', diz Sandra Cureau Em entrevista ao 'Estado', vice-procuradora geral defende Lei da Ficha Limpa e critica presença da religião nas eleições

Em meio ao julgamento do mensalão e a 10 dias das eleições, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, acredita no efeito educativo das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da aplicação da Lei da Ficha Limpa para afastar alguns candidatos dos cargos públicos. "O julgamento vai mostrar ao Brasil que não se condena só ladrão de galinha e vai mostrar aos políticos que as coisas estão mudando por aqui." A Lei da Ficha Limpa, completa Sandra, permite que o eleitor conheça melhor quem são os políticos que querem representá-lo. "Você descobre esse universo. Temos vários casos de estelionatários, de condenados por malversação de dinheiro público, traficantes de drogas, estuprador, homicida." Em entrevista ao Estado, Sandra também criticou a contaminação religiosa nas últimas eleições.

FOTO:José Cruz/Agência Brasil

Qual o efeito do julgamento do mensalão nas eleições de 2012? Acho muito ruim o julgamento estar sendo realizado junto com a eleição municipal porque está atrapalhando a análise dos processos eleitorais. Três ministros do Supremo estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passam o dia julgando o mensalão. Agora acho muito positivo que o Supremo esteja sendo, no conjunto, bastante independente. Os ministros estão decidindo de acordo com a lei e com as provas dos autos. Comprovado os fatos, é extremamente importante que as pessoas sejam condenadas. O julgamento vai mostrar ao Brasil, talvez pela primeira vez, que não se condena só ladrão de galinha e vai mostrar aos políticos que as coisas estão mudando aqui e que também não é comprando apoio com dinheiro que você vai conseguir governar. Tem um efeito educativo nos políticos e que vai refletir na população. Você já vê isso concretamente porque houve um candidato que já renunciou. Chegamos a um ponto que a sociedade não aceita mais e a Lei da Ficha Limpa fecha muito bem. A lei foi o primeiro basta e o julgamento agora reflete que a sociedade não aceita mais essas práticas.

O Supremo validou a Lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro. Qual o impacto da nova legislação ? É impressionante como com a Lei da Ficha Limpa você descobre o universo dos candidatos. São vários casos de pessoas condenadas por estelionato, uma quantidade imensa de condenados por tribunais de contas por malversação de dinheiro público, afronta a lei das licitações, prejuízo erário em benefício próprio, e também candidatos condenados por crimes. Já devem ter passado por aqui uns oito condenados por tráfico de entorpecentes. A Lei da Ficha Limpa deu a chance de conhecermos quem são essas pessoas e por que querem ocupar um cargo público. Por exemplo, por que um traficante condenado está concorrendo a uma vaga na Câmara Municipal? Qual é a intenção dele? Nós tivemos um caso de um candidato na Baixada Fluminense que está respondendo a 48 processos criminais. Outro em Belford Roxo que está respondendo a 29. É essa realidade que a gente não tinha antes porque como tinha que tramitar em julgado a decisão, né? Agora basta a decisão colegiada. Já tive também um estuprador candidato, uma homicida e vários estelionatários. Quem são essas pessoas que querem representar o povo brasileiro e por que? A Lei da Ficha limpa mostrou com mais clareza esse universo. Sem a lei, a gente jamais saberia.

Como estão os preparativos para as eleições?

A eleição começou mal. No período em que deveriam estar chegando um grande número de processos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar, os funcionários dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estavam em greve. Passamos o mês de agosto sem receber quase nada e o TSE também não julgou quase nada dessa eleição. A primeira sessão dedicada a processos dessa eleição foi quinta-feira. Nós já mandamos mais de 3,5 mil pareceres dessa eleição para o TSE. Agora, ocorre que estamos há poucos dias das eleições e dificilmente vamos conseguir enfrentar todos esses casos e isso gera uma insegurança jurídica imensa. Há muitas decisões monocráticas, algumas modificando decisões dos TREs, além de candidatos com registro indeferido e que não vão participar das eleições. A insegurança é grande. O eleitor vai votar sem ter certeza se o candidato vai assumir e se o registro vai ser confirmado. É uma situação muito peculiar.

Como a sra vê a influência dos debates religiosos nas últimas eleições?

Acho péssimo. No Brasil, é muito clara a separação do Estado da Igreja, mas quando chega as eleições a separação desaparece. E aí começam discussões sobre assuntos que as igrejas atacam, como aborto, união homoafetiva, e os candidatos são compelidos a adotarem posições que nem sempre são a deles para conseguirem se eleger. Você vê, por exemplo, a situação do candidato que está em primeiro lugar em São Paulo, apoiado pelas igrejas evangélicas, mas não há um partido político. As igrejas não têm partido político e nem podem ter. Só que na prática os candidatos são financiados por elas, as igrejas fazem campanha com verba própria por determinado candidato ou por determinada tese e atacam outros candidatos. As igrejas estão se envolvendo num debate político e que não é delas. Para resolver, é só com a maturidade do país. Essas manifestações e pressões não podem ser consideradas na hora de escolher um prefeito ou um vereador. Quando a religião toma conta do debate eleitoral, as propostas acabam indo para um plano secundário, o que é péssimo. FONTE: O ESTADÃO