Dando continuidade ao Texto1, neste texto2, observando a tabela3, abaixo, você saberá quanto São Sebastião arrecadará por cada categoria econômica, segundo determinado na LOA-2013, cujo projeto foi aprovado irregularmente pela Câmara em 26-12-2012, conforme analisado e já divulgado no blogue desta Ongue de Olho em São Sebastião: www.onguedeolho.blogspot.com. O saite da Prefeitura não informa, apesar do dever da gestão em divulgar as informações orçamentárias à população.
Abaixo veja a tabela com os valores.
Você acaba de lê e perceber quanto o Município arrecadará em 2013. Naturalmente, se o dinheiro for bem-gasto, as possibilidades de melhorar as condições de vida da a população são enormes. No entanto, para que os dinheiros municipais sejam bem-investidos você não pode optar pela a ação política da omissão e sim pela ação política do agir, decorrente do exercício da cidadania-ativa.
A Ongue, o jornal OLHAR! e a rádio comunitária Salomé FM cumprem as suas responsabilidades. Informam à população, além de a filiados, ouvintes e leitores. Têm por objetivo empoderar, capacitando, as lideranças de diversos segmentos sociais para melhor agirem, vez que o povo só melhorará a qualidade de vida, quando as entidades que representam a sociedade praticarem o controle social popular. Como já percebido por todos, só votar não basta!
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, o orçamento, informa de onde os dinheiros vêm e como eles vão ser gastos. Vêm dos tributos, nacionais, estaduais, distritais e municipais, que pagamos e de outras ações municipais que geram renda. Na LOA, as receitas são classificadas por “categoria econômica”. Em primeiro são dois grupos: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes ou “verba de custeio” são dinheiros destinados à manutenção das atividades municipais. As receitas de capital são dinheiros para investimentos, que fazem aumentar o patrimônio municipal.
Os textos são divulgados à sociedade em geral, bem como a diversas entidades: partidos políticos, associações comunitárias, ONG, sindicatos, Oscip, ING etc.. Também são veiculado pela Salomé FM, além de debatidos durante o “Venha Conhecer o Orçamento”, realizado pela Ongue no Centro Cultural Salomé.
O acesso às informações é o instrumento que possibilita responder às perguntas: “Quem são os prejudicados ou os beneficiados pelo mau-uso do orçamento?” e “Quem seriam os beneficiados e os prejudicados pelo bom-uso do orçamento?”.
Fonte: LOA-2013 – Texto: Paulo Bomfim – Produção: Ongue de Olho em São Sebastião - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:www.onguedeolho.blogspot.com, elaborado em 6-1-2013.
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