"ONGUE" de Olho em São Sebastião - AL: ONGUE SOLICITA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA ...: em razão das denúncias de irregularidades no Pregão Presencial nº03/2012. Abaixo lei o teor do ofício e também faça a sua manifestação. A lu...
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
terça-feira, 30 de outubro de 2012
"ONGUE" de Olho em São Sebastião - AL: COSIP - A POUCO DIAS A POPULAÇÃO COMEMORARÁ O SEGU...
"ONGUE" de Olho em São Sebastião - AL: COSIP - A POUCO DIAS A POPULAÇÃO COMEMORARÁ O SEGU...: As lojas já se enfeitam para as comemorações do Natal e do Ano Novo. No meio dessas importantes duas datas para toda a humanidade, a populaç...
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Cansados de esperar população bloqueiam BR-101 em Junqueiro
Cansados de esperar população bloqueiam BR-101 em Junqueiro
Moradores cobram a instalação de lombadas e radares eletrônicos no trecho urbano
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
"Avenida Brasil" acabou com relacionamento de seis atores; relembre
"Avenida Brasil" acabou com relacionamento de seis atores; relembre
Os sete meses em que "Avenida Brasil" ficou no ar foram avassaladores.
Não só pela audiência, mas pela transformação na vida de alguns dos atores do elenco.
Casais se desfizeram e outros extrapolaram os limites do Projac. Relembre:
Não só pela audiência, mas pela transformação na vida de alguns dos atores do elenco.
Casais se desfizeram e outros extrapolaram os limites do Projac. Relembre:
1. Débora Falabella e Daniel Alvim
Em setembro, Débora Falabella, 33, que vivia a Nina, foi surpreendida pelo anúncio do ator Daniel Alvim, 37, de que seu namoro de mais de ano havia acabado.
"Nós terminamos. Foi recente e não quero me expor mais do que já estou exposta por causa da novela.
Vi que ele falou sobre o assunto. Acho que foi meio abrupto, mas eu só posso dizer que estou bem", comentou à época.
2. Murilo Benício e Andréa Souza
Na mesma época em que Débora rompeu com Alvim, Murilo Benício encerrou seu relacionamento de quase dois anos com Andréa Souza.
Não demorou a salpicarem rumores de que o Tufão e a Nina estavam tendo um caso na vida real. Na festa de encerramento da novela, eles foram vistos conversando na saída. Já na reunião do elenco para assistir ao último capítulo da trama, na sexta-feira (19), nenhum dos dois apareceu.
3. Isis Valverde e Tom Rezende
Também em setembro, Isis Valverde, a Suelen, terminou o relacionamento de quase dois anos com o produtor Tom Rezende.
Chegaram a pipocar informações de que ela estaria tendo um caso com Thiago Martins, que fez trio romântico com ela na novela como o jogador Leandro.
Martins namora a também atriz Paloma Bernardi. Eles não confirmaram o caso.
4. Débora Nascimento e Arthur Rangel
Não foi só a Tessália que apareceu na vida de Débora Nascimento, 27, em 2012. José Loreto, o Darkson de "Avenida Brasil", cravou seu lugar.
Ela terminou o casamento de três anos e meio com o empresário Arthur Rangel, 28, e pouco depois apareceu de mãos dadas com o par romântico das telinhas.
5. José Loreto e Fernanda Pires
José Loreto, ele mesmo também rompeu com a então namorada, Fernanda, na mesma época em que Débora Nascimento anunciou o fim de seu casamento.
6. Fabíula Nascimento e George Sauma
O namoro de um ano de Fabíula Nascimento, 33, com George Sauma, 23, também não resistiu ao furacão "Avenida Brasil".
Dias depois de acabar a novela, a atriz, que viveu a Olenka, anunciou o fim do relacionamento.
"Terminamos numa boa. Adoro o George, ficou tudo certo entre nós", disse ao jornal "O Globo".
FONTE: F5
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
MP suspende divulgação de resultado de concurso da PM
MP suspende divulgação de resultado de concurso da PM
Seleção foi alvo de denúncias feitas por candidatos, que apontaram irregularidades.
O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu, nesta quarta-feira (17), com representantes da Secretaria Estadual de Gestão Pública (Segesp) e do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) para tratar sobre o concurso da Polícia Militar, realizado dia 30 de setembro, e alvo de denúncias de fraude por parte de alguns candidatos (saiba mais).
Durante o encontro ficou decidido, em comum acordo, que a divulgação do resultado do concurso está suspensa até que todos os fatos denunciados sejam esclarecidos.
De acordo com a promotora Norma Suely, da promotoria da Fazenda Pública Estadual, a decisão vale apenas para o cargo de soldado combatente. A previsão é que até o dia 18/11 a situação seja resolvida. A reunião contou também com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Militar.
Muito se falou sobre fraudes ocorridas no concurso público da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), realizado no dia 30 de setembro último, mas apenas um indício a partir de um vídeo foi visto por todos que tiveram acesso a ele na internet.
O registro audiovisual – que pode ser assistido na íntegra aqui – acabou sendo hospedado no site de compartilhamento Youtube e chegou até os olhos atentos do Ministério Público Estadual (MPE).
Para tanto, promotores da instituição se reuniram na manhã desta quarta-feira (17) para tratar da possível anulação do exame, já que muitas pessoas e sentiram lesadas e ultrajadas com o que aconteceu naquela tarde de domingo.
Cerca de 25 candidatos a soldados combatentes – a oferta era de mil vagas para o posto – se exaltaram ao notar que o envelope onde as provas estavam não havido sido lacrado. O fato ocorreu na sala 277, no bloco A da Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT/AL), no bairro da Serraria. Todos os envolvidos acabaram parando na Central de Polícia Civil, para que fosse feito um Boletim de Ocorrência (BO).
Em depoimento, todos alegaram que uma fiscal chegou até a sala de aula com um envelope em mãos que estava violado. Ela, percebendo que um candidato ao concurso da PM estava registrando tudo em vídeo, pegou o material e pôs junto ao seu corpo.
Um outro envelope – onde havia a descrição “Provas Reservas” – foi entregue no local, diante da confusão que se instalou.
Acidente
Em nota divulgada à imprensa, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), instituição responsável pela realização do certame, alegou que a fissura do envelope na lataria no caminhão que levou as provas em segurança para os locais de exame teria causado o estrago, mas que isso não teria comprometido em nada a prova.
Visando elucidar o incidente, o MPE oficiou à PM, à Secretaria de Estado da Gestão Pública do Estado de Alagoas (Segesp) e ao Cespe, solicitando diversos documentos e informações relacionados ao registro do fato e ao procedimento de segurança utilizado na distribuição.
Além das ofertadas mil vagas para soldados combatentes, 40 outras seriam para cargos de oficiais.
FONTE:TRIBUNA DE HOJE
FONTE:TRIBUNA DE HOJE
Força Tática do 3º BPM apreende pistola em São Sebastião
Por volta das 19 horas desta quarta-feira (17), uma guarnição da Força Tática do 3º BMP, sediado em Arapiraca, apreendeu uma pistola calibre .380 no povoado Gado Bravo, zona rural de São Sebastião.
A arma estava em posse do vigilante José Ramiro da Silva.
Enquanto efetuava rondas na cidade de Arapiraca, a guarnição de Força Tática recebeu a informação que às margens da rodovia AL-110, que liga Arapiraca à cidade de São Sebastião, havia um indivíduo portando uma pistola inox de calibre .380.
Ao chegar ao local, à guarnição constatou a veracidade da denuncia.
Após ser cientificado do crime que estava acontecendo, José Ramiro da Silva recebeu voz de prisão e em seguida foi encaminhado a 86° Delegacia de Polícia, em São Sebastião, onde foi lavrado um auto de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
FONTE: MINUTO ARAPIRACA
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
ONGUE PEDE A CÂMARA MUNICIPAL
ONGUE PEDE À CÂMARA PARA DIVULGAR À POPULAÇÃO A DISPONIBILIZAÇÃO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013 E A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COMO DETERMINA A LEGISLAÇÃO
Para além do cumprimento a determinação legal, a divulgação da disponibilização do pLOA, a realização das audiências públicas e divulgação do parecer prévio de cada Comissão Legislativa darão integral legitimidade à apreciação e votação do mencionado projeto.
A divulgação da disponibilização, as audiências públicas e a divulgação dos pareceres das comissões são fundamentais para que todas as entidades e as lideranças dos diversos segmentos políticos e sociais debatam o projeto da “lei mais importante do município, depois da ‘Constituição Municipal’, no dizer de Régis Fernandes de Oliveira”, citado por Petrônio Braz.
A LOA é tida como a mais importante lei porque é através dela que os dinheiros municipais são divididos em dotações orçamentárias e passam, então, a beneficiar, prejudicar ou esquecer alguém que muito precisa do correto agir do poder público municipal.
Com a participação da população em geral, das entidades e das lideranças o pLOA pode ser adequado e instrumentalizado para atender melhor as necessidades da população e qualificar o bom uso dos dinheiros municipais.
Não se pode deixar passar a oportunidade de debater o pLOA de forma alguma. Daí o porquê de todas as prefeituras terem o dever realizar as audiências públicas, quando da elaboração do referido projeto.
Se a prefeitura não realizou as obrigatórias audiências públicas, a câmara municipal não pode aprovar o projeto, como determinação o Estatuto da Cidade.
Todavia, normalmente o parlamento não se faz respeitar e nem o Tribunal de Contas Estadual fiscaliza o descumprimento da lei.
Espera-se, então, o pronto agir dos ministérios públicos, Estadual e de Contas, como o objetivo da legislação ser cumprida e a população poder defender os seus direitos e realizar as suas propostas para ter um município democrático e transparente. Algo que todos prometeram nesse ano eleitoral. – José Paulo do Bomfim.
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>ONGUE<
Fundada em 19 de maio de 1993-Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50- Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br–www.onguedeolho.blogspot.com
Of-Ongue-033/2012
São Sebastião, Alagoas, 12 de outubro de 2012
ASSUNTOS: DISPONIBILIZAÇÃO DO PLOA DE 2013 À POPULAÇÃO, CONVOCAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, FATOS NECESSÁRIOS À APROVAÇÃO DO MESMO.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Atla de Lima Santos (PSB)
Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião
SÃO SEBASTIÃO – ALAGOAS
Senhor Presidente,
Considerando as determinações das constituições, Nacional e Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto da Cidade, bem como as disposições da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, além dos princípios vetores da administração pública, esta Ongue, respeitosamente, solicita de Vossa Excelência, COM URGÊNCIA:
a – divulgar a disponibilização à população do projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) para 2013, cumprindo o disposto no parágrafo 11, do artigo 177, da Constituição Estadual, assim exarado:
“Além de sua publicação no Diário Oficial do Estado, os projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos anuais serão colocados pelo Poder Legislativo, com antecedência mínima de trinta dias de sua apreciação em Plenário, à disposição das instituições e pessoas interessadas, para deles tomarem conhecimento e oferecerem sugestões.” – negritou-se e grifou-se,
Alerta-se, ainda, para as normas instituídas pelo parágrafo 8º e seu I, do artigo supramencionado, assim consignadas:
“A sessão legislativa não será encerrada até a aprovação e remessa ao Poder Executivo dos autógrafos das leis, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, nos seguintes prazos:
I – o último dia do exercício para os projetos de lei do plano plurianual e o orçamento anual (...);” – grifous-se;
b – convocar e divulgar à população a realização, local, data e horário da real audiência pública, sob condição de essa Câmara Municipal ficar impedida de aprovar o referido pLOA, como determinam a LRF:
“Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;” – grifou-se.
e o Estatuto da Cidade, assim tipifica:
“Art. 44.No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4odesta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.” – colocaram-se negritos, itálicos e grifou-se.
Essas ações (disponibilização e audiência públicas) são importantíssimas para proporcionar a participação da população nos debates sobre os projetos e as leis municipais, pois os mesmos, inclusive os das leis orçamentárias elaborados pela Prefeitura e até sem a participação material e efetiva dessa Câmara Municipal, não atendem às reais necessidades da população, que são priorizar, instituir ou ampliar políticas públicas mais abrangentes e universais, no sentido de garantir melhor qualidade de vida municipal.
Como a disponibilização do pLOA, a convocação para a audiência pública “deve ser bastante divulgada nos diversos meios de comunicação”, produzindo-se “um spot para veiculação constante na rádio parceira. Afixar cartazes em locais de grande circulação, como escolas, prefeitura, (câmara), posto de saúde etc.” e “garantir entrevistas para ressaltar a importância da participação de todos e todas (...)”. As frases entre aspas são de uma cartilha da Presidência da República, que orienta parâmetros e procedimentos para inúmeras conferências e audiências públicas, país afora e que complementa: “O primeiro passo para a divulgação é definir: dia (data), hora e local, além de como será a forma de inscrição das pessoas” participantes. A cartilha a lerta, ainda, que o local da conferência ou da audiência pública deve ser “acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Por fim, ressalta que a rádio comunitária Salomé FM, 105,9 Mhz, manutenida por esta Ongue, pode, gratuitamente, fazer a divulgação do pLOA, via textos, spots, entrevistas etc.
Nesta oportunidade, reiteram-se a V. Exª e a tod@s que fazem esse Poder Legislativo, votos de apreço e de distinta consideração.
Fraternalmente,
José Paulo do Bomfim
Conselho Comunitário da Ongue
(82) 9971-2016
terça-feira, 16 de outubro de 2012
PORTAL DO GOVERNO FEDERAL
Acesso à informação
Serviço de informação ao cidadão
Pedidos de acesso à informação pela internet (e-SIC)
www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
Você também pode solicitar documentos ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Presidência da República
Localização: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, sala 107. Cep: 70150900
Telefone do SIC: (61) 3411-5964 / 5965
E-mail: sicplanalto@planalto.gov.br
Obs: Por enquanto o SIC do Palácio do Planalto não receberá pedidos de informação via telefone ou via e-mail. Os telefones e e-mail disponíveis são para esclarecimentos de dúvidas sobre o SIC e contatos internos.
Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:
Débora de Souza Januário
Raimundo Fernando Filho
Francismar Ribeiro Martins
Horário de funcionamento: 09:00 às 18:00h
Acesso à informação
Sobre a Lei de Acesso à informação
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, especifica o nível de acesso à informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. Para melhor compreensão, a Lei foi dividida em seis capítulos conforme demonstrado abaixo:
• CAPÍTULO I: Das Disposições Gerais;
• CAPÍTULO II: Do Acesso a Informação e sua Divulgação;
• CAPÍTULO III: Do Procedimento de Acesso à Informação;
• CAPÍTULO IV: Das Restrições de Acesso à Informação;
• CAPÍTULO V: Das Responsabilidades;
• CAPÍTULO VI: Disposições Finais e Transitórias
Para saber mais acesse: www.acessoainformacao.gov.br
FONTE: PORTAL FEDERAVITO
Governo Federal produz cartilhas para apoiar transição governamental nos municípios
Governo Federal produz cartilhas para apoiar transição governamental nos municípios
11 de outubro de 2012.
A fim de promover uma troca de governo municipal tranquila e que não coloque em risco a continuidade dos programas e dos serviços públicos nos municípios, o Governo Federal, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR), elaborou duas cartilhas para orientar os prefeitos que deixam os cargos e aqueles que assumem em 2013. Além desses documentos, também está disponível o Sistema de Informações Municipais.
A cartilha “Orientações para o Gestor Municipal: Encerramento de Mandato” informa sobre assuntos específicos para os prefeitos que encerram seus mandatos, com base na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). As orientações propõem medidas para garantir o equilíbrio financeiro das contas e evitar o endividamento da prefeitura ao final do exercício. O documento também orienta sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo. Nesse período de mudança, os órgãos municipais são orientados a apresentar relatórios aos representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local.
Outra demanda importante no processo de transição municipal é o compartilhamento de informações entre os gestores sobre os programas federais em andamento. Para facilitar o acesso do novo mandatário a essas informações, o Governo Federal criou o Sistema on line de Informações Municipais, disponível para consulta em www.portalfederativo.gov.br. Desenvolvido pela SAF, o sistema informa sobre programas federais existentes nos municípios, a parcela da população atendida por cada um deles e os recursos investidos. O sistema também traz informações sobre o perfil demográfico das cidades, sobre os dados relativos à educação, à saúde, à infraestrutura e sobre a transferência de verbas da União para os municípios. As informações são provenientes de diversos órgãos federais.
Para fevereiro de 2013, já está sendo elaborada pela SAF a cartilha “Orientações para o Gestor Municipal: Início de Mandato”, que será distribuída a todos os novos prefeitos. A publicação conterá um conjunto de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Governo Federal para apoiar os prefeitos a executarem seus planos de governo de forma democrática e transparente.
FONTE: GOVERNO FEDERAL
Novos prefeitos adotam auditorias para investigar gestões anteriores
Novos prefeitos adotam auditorias para investigar gestões anteriores.
Especialista explica que auditorias buscam irregularidades nos municípios.
Passado o período eleitoral, muitos municípios tiveram renovações no executivo, com novos prefeitos eleitos ou indicando sucessores, mas também houve cidades onde os rivais políticos saíram vencedores. Por conta dessa transição, principalmente entre grupos rivais, um processo adotado para descobrir irregularidades na gestão anterior é a auditoria.
Este procedimento, adotado pelas administrações, é comum de acordo com o Paulo Chancey, pós-graduado em administração pública e consultor em gestão pública, já que grupos rivais buscam irregularidades nas gestões anteriores e posteriormente efetuarem as denúncias.
“Em geral as auditorias são fruto de um trabalho sistemático dos órgãos incumbidos de exercer o controle e fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos, papel constitucionalmente delegado ao legislativo, que o exerce através dos tribunais de contas, que atuam, geralmente obedecendo a uma agenda periódica através de sorteios. Essa agenda pode ter o seu cronograma alterado em função de denúncias sobre supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antecessor do atual gestor, geralmente essas denúncias são frutos de disputas políticas ferrenhas e odiosas, quase sempre com conotação especulativa, e nem sempre comprovadas na intensidade com que foram propagadas”, disse.
Normalmente, as auditorias poderiam ser realizadas em toda a prefeitura, ou seja, passando por todas as secretarias, mas, o foco é ligado diretamente aos processos licitatórios, segundo o consultor.
“Invariavelmente, os focos das inspeções das auditorias recaem sobre os processos licitatórios, afinal, possíveis irregularidades somente poderiam ser materializadas na relação contratual entre o poder público e a iniciativa privada, em especial as que se relacionam com execução de obras, aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa de merenda escolar e aos medicamentos, por envolverem o maior volume de recursos”, afirmou.
Normalmente, as auditorias poderiam ser realizadas em toda a prefeitura, ou seja, passando por todas as secretarias, mas, o foco é ligado diretamente aos processos licitatórios, segundo o consultor.
“Invariavelmente, os focos das inspeções das auditorias recaem sobre os processos licitatórios, afinal, possíveis irregularidades somente poderiam ser materializadas na relação contratual entre o poder público e a iniciativa privada, em especial as que se relacionam com execução de obras, aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa de merenda escolar e aos medicamentos, por envolverem o maior volume de recursos”, afirmou.
Passado o processo de auditoria, o grupo político que promoveu a “investigação” nas contas da gestão anterior, tem como procedimento praxe, apresentar os resultados da minuciosa avaliação. As auditorias dificilmente são contratadas junto à iniciativa privada, uma vez que a eventual constatação de irregularidades somente terá valia para efeito de sanções se forem atestadas pelo controle institucional (Tribunais de Contas e Ministério Público). Os gestores que, eventualmente tenham cometido irregularidades constatadas pela auditoria, evidentemente contam com o princípio do contraditório e da ampla defesa.
"O devido processo legal deve ser instaurado, onde se assegura ao acusado o direito de contestar as acusações e de se utilizar de todos os meios de defesa dentro do nosso ordenamento jurídico. Das constatações de irregularidades, o Ministério Público poderá propor uma Ação Civil Pública e/ou uma Ação Penal, dependendo da gravidade das infrações, sendo de imprescindível importância destacar que, segundo a Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) é preciso restar comprovado que os atos praticados pelo agente público importaram em enriquecimento ilícito, que causaram efetivo dano ao Erário, e que atentaram dolosamente contra os princípios norteadores da Administração Pública”, afirmou.
Confirmadas as irregularidades e encaminhado o processo para as autoridades competentes, os gestores, seja o prefeito, responsável maior pelo município, secretário e servidores podem ser penalizados conforme o consultor Paulo Chancey.
“Uma vez confirmadas as irregularidades, no âmbito administrativo e civil o agente poderá sofrer sanções de suspensão dos direitos políticos por até dez anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios, também por até dez anos, perda da função pública, ressarcimento integral do dano e a perda dos bens ou valores acrescido ilicitamente ao seu patrimônio. No âmbito penal, especialmente no que se refere aos crimes de responsabilidade dos prefeitos, a Lei n. 10.028/00 (art. 4º), combinado com o Código Penal, as sanções poderão variar de 2 a 12 anos de reclusão, de acordo com a gravidade da ação ou omissão do agente público, cabendo ao autor da Ação comprovar a efetiva prática do ato ilícito”, finalizou.
“Uma vez confirmadas as irregularidades, no âmbito administrativo e civil o agente poderá sofrer sanções de suspensão dos direitos políticos por até dez anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios, também por até dez anos, perda da função pública, ressarcimento integral do dano e a perda dos bens ou valores acrescido ilicitamente ao seu patrimônio. No âmbito penal, especialmente no que se refere aos crimes de responsabilidade dos prefeitos, a Lei n. 10.028/00 (art. 4º), combinado com o Código Penal, as sanções poderão variar de 2 a 12 anos de reclusão, de acordo com a gravidade da ação ou omissão do agente público, cabendo ao autor da Ação comprovar a efetiva prática do ato ilícito”, finalizou.
Em várias cidades alagoanas que se encaixam nesse tipo de situação, as auditorias deve estar sendo programadas, para serem colocadas em prática a partir do dia 1º de janeiro, quando assume os novos prefeitos além dos gestores reeleitos.
FONTE: CADA MINUTO
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
Prefeitos alagoanos precisarão de "ajuda" para fechar as contas
Prefeitos alagoanos precisarão de "ajuda" para fechar as contas
A imposição de novas despesas, a queda de receita expressiva e uma crise financeira que não tem fim, tudo isto somado a redução no repasse do de Participação dos Municípios (FPM) faz com que o quadro na maioria dos municípios alagoanos não seja bom.
Para levantar este tema, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA reúne os prefeitos atuais para conversar com o técnico da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz vem de Brasília para orientar sobre as exigências da legislação vigente tendo em vista a crise financeira que os municípios atravessam.
O encontro deve contar com a presença de alguns prefeitos que foram eleitos para a nova gestão, que se inicia em janeiro.
Em Alagoas, muitos municípios estão atrasando o pagamento dos servidores e deixando até de repassar o duodécimo da Câmara dos Vereadores, isso sem falar na paralisação de obras e no atraso do pagamento dos fornecedores.
Se o quadro, hoje, é dramático, em janeiro, com a chegada dos novos prefeitos, que herdarão grandes passivos, pode vir a ficar ingovernável.
“Não fosse o equilíbrio das nossas receitas nós estaríamos liquidados”, disse o administrador de empresa, Ediberto Omena, da secretária de finanças de Murici, para quem a presidente Dilma não pode continuar adotando “políticas perversas” para municípios que sobrevivem basicamente do FPM.
AMA
Segundo o presidente da AMA, Palmery Neto os gestores não sabem como fechar as contas das prefeituras e precisam de ajuda.
O motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas. Esta semana, gestores de todo o Brasil participaram de uma grande mobilização para tentar sensibilizar o governo federal dos problemas existentes.
Além do FPM, a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) -combustíveis também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões.
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.
FONTE: CADA MINUTO
sábado, 13 de outubro de 2012
"ONGUE" de Olho em São Sebastião - AL: ONGUE PEDE CÓPIA OU CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DO PR...
"ONGUE" de Olho em São Sebastião - AL: ONGUE PEDE CÓPIA OU CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DO PR...: A Ongue solicitou à Câmara Municipal uma cópia ou uma certidão do inteiro teor do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2013. Se a Pre...
"ONGUE" de Olho em São Sebastião - AL: ONGUE PEDE CÓPIA OU CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DO PR...
"ONGUE" de Olho em São Sebastião - AL: ONGUE PEDE CÓPIA OU CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR DO PR...: A Ongue solicitou à Câmara Municipal uma cópia ou uma certidão do inteiro teor do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2013. Se a Pre...
PERGUNTE: POR QUE OS PREFEITOS NÃO DIZEM O VALOR DE CADA UM DOS DINHEIROS QUE O MUNICÍPIO RECEBE?
PERGUNTE: POR QUE OS PREFEITOS NÃO DIZEM O VALOR
DE CADA UM DOS DINHEIROS QUE O MUNICÍPIO RECEBE?
Para você e seus semelhantes não perceberem que os dinheiros não diminuem, além de constituírem altas somas. Essa 3ª matéria sobre uma já histórica estória de redução dos dinheiros municipais procura despertar a sua atenção e a da sociedade em geral para não se deixar enganar pela a aparente mentira de muitos gestores e até das entidades que os representam. A primeira matéria sobre essa temática foi publicada em
http://www.alagoasnanet.com.br/portal/noticia.php?pg=noticia&id=8449 , e um segundo texto em http://www.alagoasnanet.com.br/portal/noticia.php?pg=noticia&id=9725.
Leia-os! Por favor! Na realidade, o que ocorre é uma variação mensal na arrecadação dos tributos e uma clara falta de planejamento da grande maioria dos prefeitos, que também superdimenciona cada o orçamento municipal, para depois poder gastar naquilo que lhe interessa, utilizando a tática de anular ou - aí sim – reduzir as dotações orçamentárias para as quais eles não dão prioridades.
Não vou fazer aqui a comparação de valores entre o ano passado e esse ano, no período de janeiro a setembro.
Mas, com certeza, se você mesmo fizer a comparação vai perceber com facilidade que alguém mente e que alguém está sendo enganado. Se duvidar, consulte a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e as informações da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas).
Nos municípios que cumprem as leis e os princípios da transparência administrativa, divulgando à sociedade os valores arrecadados e gastos efetuados, você vai perceber que a história não é a estória contada.
Em São Sebastião, essa fábula não é mais contada. Mas em Alagoas determinados prefeitos e a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) sempre que encontram uma oportunidade onde sabem que não serão contestados, confabulam na inverdade da arrecadação municipal, mas não demonstram comparação alguma ou a soma de cada valor e o total da arrecadação. Em São Sebastião, por exemplo, desde 1997 os valores da arrecadação aumentaram.
Nacionalmente, duas entidades que agregam os prefeitos, por intermédio de seus presidentes, destorcem a verdade. Afirmam a redução dos dinheiros, mas – claro – não citam os valores ou as somas totais ou fazem alguma comparação entre a arrecadação do ano anterior e a do presente. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), por seu presidente Paulo Zuilkoski, e a ABM (Associação Brasileira de Municípios), por seu presidente Eduardo Pereira gostam de divulgarem notas à imprensa informado essa suposta redução dos dinheiros municipais, mas omitem o que a população realmente deveria saber.
Infelizmente, parte da imprensa reproduz essas inverdades, sem nenhuma análise crítica.
Nesse final de mandato, então, quase todos os meses é publicada alguma fala ou nota sobre a diminuição dos dinheiros municipais.
Desconfia-se que gastaram o dinheiro na campanha eleitoral e agora se esforçam para convencer a população e os servidores que não existem dinheiros para garantir as já precárias políticas públicas e para pagamento dos salários mensais e do 13º salários. Em alguns poucos municípios já informam que os “temporários” ou contratados não receberão mais.Também,Já votaram!
>Produção: Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) – Texto: José Paulo do Bomfim
Escrito em 08-10-2012 - Contatos: índio: fcopal@bol.com.br - blogue: www.fcopal.blogspot.com.br
Para você e seus semelhantes não perceberem que os dinheiros não diminuem, além de constituírem altas somas. Essa 3ª matéria sobre uma já histórica estória de redução dos dinheiros municipais procura despertar a sua atenção e a da sociedade em geral para não se deixar enganar pela a aparente mentira de muitos gestores e até das entidades que os representam. A primeira matéria sobre essa temática foi publicada em
http://www.alagoasnanet.com.br/portal/noticia.php?pg=noticia&id=8449 , e um segundo texto em http://www.alagoasnanet.com.br/portal/noticia.php?pg=noticia&id=9725.
Leia-os! Por favor! Na realidade, o que ocorre é uma variação mensal na arrecadação dos tributos e uma clara falta de planejamento da grande maioria dos prefeitos, que também superdimenciona cada o orçamento municipal, para depois poder gastar naquilo que lhe interessa, utilizando a tática de anular ou - aí sim – reduzir as dotações orçamentárias para as quais eles não dão prioridades.
Não vou fazer aqui a comparação de valores entre o ano passado e esse ano, no período de janeiro a setembro.
Mas, com certeza, se você mesmo fizer a comparação vai perceber com facilidade que alguém mente e que alguém está sendo enganado. Se duvidar, consulte a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e as informações da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas).
Nos municípios que cumprem as leis e os princípios da transparência administrativa, divulgando à sociedade os valores arrecadados e gastos efetuados, você vai perceber que a história não é a estória contada.
Em São Sebastião, essa fábula não é mais contada. Mas em Alagoas determinados prefeitos e a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) sempre que encontram uma oportunidade onde sabem que não serão contestados, confabulam na inverdade da arrecadação municipal, mas não demonstram comparação alguma ou a soma de cada valor e o total da arrecadação. Em São Sebastião, por exemplo, desde 1997 os valores da arrecadação aumentaram.
Nacionalmente, duas entidades que agregam os prefeitos, por intermédio de seus presidentes, destorcem a verdade. Afirmam a redução dos dinheiros, mas – claro – não citam os valores ou as somas totais ou fazem alguma comparação entre a arrecadação do ano anterior e a do presente. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), por seu presidente Paulo Zuilkoski, e a ABM (Associação Brasileira de Municípios), por seu presidente Eduardo Pereira gostam de divulgarem notas à imprensa informado essa suposta redução dos dinheiros municipais, mas omitem o que a população realmente deveria saber.
Infelizmente, parte da imprensa reproduz essas inverdades, sem nenhuma análise crítica.
Nesse final de mandato, então, quase todos os meses é publicada alguma fala ou nota sobre a diminuição dos dinheiros municipais.
Desconfia-se que gastaram o dinheiro na campanha eleitoral e agora se esforçam para convencer a população e os servidores que não existem dinheiros para garantir as já precárias políticas públicas e para pagamento dos salários mensais e do 13º salários. Em alguns poucos municípios já informam que os “temporários” ou contratados não receberão mais.Também,Já votaram!
>Produção: Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) – Texto: José Paulo do Bomfim
Escrito em 08-10-2012 - Contatos: índio: fcopal@bol.com.br - blogue: www.fcopal.blogspot.com.br
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – 2ª parte
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – 2ª parte
O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) informou quanto repassou para algumas escolas municipais, em 2012. A maioria das pessoas não sabe que esse dinheiro vem e quanto é que cada escola recebe.
O dinheiro do PDDE é repassado diretamente para a conta bancária de cada escola. Só em escola com até 97 alunos é que o dinheiro é repassado para a conta
O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) informou quanto repassou para algumas escolas municipais, em 2012. A maioria das pessoas não sabe que esse dinheiro vem e quanto é que cada escola recebe.
O dinheiro do PDDE é repassado diretamente para a conta bancária de cada escola. Só em escola com até 97 alunos é que o dinheiro é repassado para a conta
bancária do próprio Município.
O Conselho Escolar é quem define como gastar o dinheiro e em que gastar.
Ouça quanto cada escola recebeu e faça um debate sobre o que cada uma poderia fazer com o dinheiro recebido.
Afrânio Salgado Lages – Rancho Alegre 34.998,90
Maria Queiroz Ferro – Campo 51.077,40
Prudente de Moraes - 2.695,80
Jucelino kubisthek - 4.975,20
Leobino José do Nascimento - 5.046,00
Padre Anchieta - 59.065,70
16 de Setembro - 1.640,70
Presidente Medice 2.316,90
Professora Maria Edelvita da Silva 1.932,30
Senador Divaldo Suruagy – Poço Dantas 1.155,30
22 de Julho - 2.822,40
Bolívar Vale Ferro - 2.149,20
Pois é ...
O dinheiro deve ser gasto para melhorar o aspecto físico e as acomodações de cada escola, conforme decidir cada Conselho Escolar decidir.
O Conselho Escolar é composto por representantes de pais, alunos, professores e demais funcionários. Mesmo que as pessoas não saibam, cada escola tem o seu Conselho, daí ser preciso saber quem são os conselheiros e as conselheiras.
Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, oscips, sindicatos, ongues, grêmios etc. devem participar das reuniões para poderem esclarecer e informar a filiados e filiadas.
Texto: Paulo Bomfim – E-mail: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque:ONG DE OLHA EM SÃO SEBASTIÃO – data 07-10-2012
O Conselho Escolar é quem define como gastar o dinheiro e em que gastar.
Ouça quanto cada escola recebeu e faça um debate sobre o que cada uma poderia fazer com o dinheiro recebido.
Afrânio Salgado Lages – Rancho Alegre 34.998,90
Maria Queiroz Ferro – Campo 51.077,40
Prudente de Moraes - 2.695,80
Jucelino kubisthek - 4.975,20
Leobino José do Nascimento - 5.046,00
Padre Anchieta - 59.065,70
16 de Setembro - 1.640,70
Presidente Medice 2.316,90
Professora Maria Edelvita da Silva 1.932,30
Senador Divaldo Suruagy – Poço Dantas 1.155,30
22 de Julho - 2.822,40
Bolívar Vale Ferro - 2.149,20
Pois é ...
O dinheiro deve ser gasto para melhorar o aspecto físico e as acomodações de cada escola, conforme decidir cada Conselho Escolar decidir.
O Conselho Escolar é composto por representantes de pais, alunos, professores e demais funcionários. Mesmo que as pessoas não saibam, cada escola tem o seu Conselho, daí ser preciso saber quem são os conselheiros e as conselheiras.
Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, oscips, sindicatos, ongues, grêmios etc. devem participar das reuniões para poderem esclarecer e informar a filiados e filiadas.
Texto: Paulo Bomfim – E-mail: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque:ONG DE OLHA EM SÃO SEBASTIÃO – data 07-10-2012
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – 1ª parte
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – 1ª parte
O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) informou quanto já repassou para cada escola municipal, em 2012. A maioria das pessoas não sabe que esse dinheiro vem e quanto é que cada escola recebe.
O dinheiro do PDDE é repassado diretamente para a conta bancária de cada escola. Só em escola com até 97 alunos é que o dinheiro é repassado para a
conta bancária do Município.
Quem gerencia o dinheiro do PDDE é a própria escola e não a Prefeitura. O Conselho Escolar é quem define como gastar o dinheiro e em que gastar.
Ouça quanto cada escola recebeu e faça um debate sobre o que cada uma poderia fazer com o dinheiro recebido.
JOSE FELIX DE CARVALHO ALVES - Centro 13.684,60
PADRE JOSE DOS SANTOS MOUSINHO – Cana Brava 94.211,00
JOSE ARNALDO PORFIRIO DOS SANTOS - Curralinho 44.079,20
JOSEFA LEITE DE SOUZA LIMA - 17.964,10
CAMPOS SALES - 12.896,80
DOM PEDRO I - 16.102,00
DERALDO CAMPOS - 26.139,90
FERNANDO COLLOR DE MELLO – São José 24.840,50
JOAQUIM NABUCO - 18.120,10
CASTELO BRANCO - 18.082,30
ANTONIO ABILIO DE LIMA - Sapé 43.690,30
JOSE DOS SANTOS NUNES – Centro 43.863,90
Pois é ...
O dinheiro deve ser gasto para melhorar o aspecto físico e as acomodações de cada escola, conforme cada Conselho Escolar decidir.
O Conselho Escolar é composto por representantes de pais, alunos, professores e demais funcionários. Mesmo que as pessoas não saibam, cada escola tem o seu Conselho, daí ser preciso saber quem são os conselheiros e as conselheiras.
Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, oscips, sindicatos, ongues, grêmios etc. devem participar das reuniões para poderem esclarecer e informar a filiados e filiadas.
Quem gerencia o dinheiro do PDDE é a própria escola e não a Prefeitura. O Conselho Escolar é quem define como gastar o dinheiro e em que gastar.
Ouça quanto cada escola recebeu e faça um debate sobre o que cada uma poderia fazer com o dinheiro recebido.
JOSE FELIX DE CARVALHO ALVES - Centro 13.684,60
PADRE JOSE DOS SANTOS MOUSINHO – Cana Brava 94.211,00
JOSE ARNALDO PORFIRIO DOS SANTOS - Curralinho 44.079,20
JOSEFA LEITE DE SOUZA LIMA - 17.964,10
CAMPOS SALES - 12.896,80
DOM PEDRO I - 16.102,00
DERALDO CAMPOS - 26.139,90
FERNANDO COLLOR DE MELLO – São José 24.840,50
JOAQUIM NABUCO - 18.120,10
CASTELO BRANCO - 18.082,30
ANTONIO ABILIO DE LIMA - Sapé 43.690,30
JOSE DOS SANTOS NUNES – Centro 43.863,90
Pois é ...
O dinheiro deve ser gasto para melhorar o aspecto físico e as acomodações de cada escola, conforme cada Conselho Escolar decidir.
O Conselho Escolar é composto por representantes de pais, alunos, professores e demais funcionários. Mesmo que as pessoas não saibam, cada escola tem o seu Conselho, daí ser preciso saber quem são os conselheiros e as conselheiras.
Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, oscips, sindicatos, ongues, grêmios etc. devem participar das reuniões para poderem esclarecer e informar a filiados e filiadas.
Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com
DINHEIRO DO TESOURO NACIONAL
DINHEIRO DO TESOURO NACIONAL
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou parte do dinheiro que a União repassou para São Sebastião, até agosto-2012.
O dinheiro é oriundo dos tributos que todos nós pagamos e compõem fundos constitucionais ou legais.
Ouça agora quanto é cada valor.
Procure saber como o dinheiro está sendo gasto e inclua-se nas atividades de controle social popular. Defenda um
Fonte: Ongue de Olho em São Sebastião - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue:www.onguedeolho.blogspot.com – redação: Paulo Bomfim
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou parte do dinheiro que a União repassou para São Sebastião, até agosto-2012.
O dinheiro é oriundo dos tributos que todos nós pagamos e compõem fundos constitucionais ou legais.
Ouça agora quanto é cada valor.
Procure saber como o dinheiro está sendo gasto e inclua-se nas atividades de controle social popular. Defenda um
Município com melhor qualidade de vida.
FPM (Fundo de Participação do Município) 9.712.802,52
Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) 41.376,01
ITR (Imposto Territorial Rural) 1.968,49
ICMS – compensação da Lei Kandir (LC 87-1996) 10.519,82
Royalty Nacional 168.480,61
Bolsa Família Nacional 5.141.810,00
Pergunte como se divide e quem se beneficia desse dinheiro.
A divisão do “bolo” acontece quando da elaboração, pela Prefeitura, e da votação, pela Câmara, do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA).
É nesse momento que o prefeito e os parlamentares decidem quem vai ser beneficiado ou prejudicado na divisão dos recursos.
Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues etc. devem participar da elaboração e da votação do orçamento municipal, com a finalidade de defender melhores condições de vida para toda a nossa população.
Alguém topa?
FPM (Fundo de Participação do Município) 9.712.802,52
Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) 41.376,01
ITR (Imposto Territorial Rural) 1.968,49
ICMS – compensação da Lei Kandir (LC 87-1996) 10.519,82
Royalty Nacional 168.480,61
Bolsa Família Nacional 5.141.810,00
Pergunte como se divide e quem se beneficia desse dinheiro.
A divisão do “bolo” acontece quando da elaboração, pela Prefeitura, e da votação, pela Câmara, do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA).
É nesse momento que o prefeito e os parlamentares decidem quem vai ser beneficiado ou prejudicado na divisão dos recursos.
Associações comunitárias, partidos políticos, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues etc. devem participar da elaboração e da votação do orçamento municipal, com a finalidade de defender melhores condições de vida para toda a nossa população.
Alguém topa?
Fonte: Ongue de Olho em São Sebastião - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue:www.onguedeolho.blogspot.com – redação: Paulo Bomfim
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Juiz determina afastamento de todos os vereadores de Itabuna, na Bahia
Juiz determina afastamento de todos os vereadores de Itabuna, na Bahia.
Entre políticos estão os eleitos a prefeito e vice da cidade para 2013.
Treze vereadores e 14 funcionários são suspeitos de improbidade.
O juiz Antônio Carlos Moraes, da 2ª Vara Crime de Itabuna, município da região sul da Bahia, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) e determinou o afastamento de todos os 13 vereadores da Câmara da cidade. Os vereadores e outros 14 funcionários da Câmara Municipal são suspeitos de improbidade administrativa. "A decisão foi publicada ontem [terça-feira] e deve ser cumprida hoje [quarta-feira]. Eles são acusados de diversos crimes e o objetivo do afastamento é impedir a obstrução de provas processuais", explica o juiz Antônio Carlos Moraes.
Entre os políticos afastados estão Vane do Renascer, do PRB, eleito para o cargo de prefeito a partir de 2013, e Wenceslau Júnior, do PC do B, escolhido como vice. Segundo o juiz Antônio Carlos, o processo ao qual os políticos respondem não compromete a posse referente ao resultado das eleições. "Não existe o risco de deixarem de tomar posse porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo", pontua o juiz.
Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalham na operação de busca e apreensão dos documentos na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara da cidade.
"Os papéis relacionados a pagamento de diárias de 2009, 2010, 2011 e 2012 estão sendo reunidos. Os vereadores estão proibidos de entrar no prédio da Câmara. Agora eles vão ser intimados para contestação e devem apresentar a defesa em até 10 dias", diz o promotor do caso, Inocêncio Carvalho, que participa da operação nesta manhã.
Entre os suspeitos de uso indevido de verba pública está o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ruy Machado, mas o G1 não conseguiu localizá-lo para comentar a decisão. O consultor jurídico da Câmara, Paulo Menezes, falou em defesa do grupo. "É uma perseguição aos vereadores da casa, as diárias desse processo já estão devidamente comprovadas. Esta é a segunda vez que um juiz defere o afastamento e o Tribunal de Justiça revoga. Os vereadores vão impetrar uma ação junto ao TJ pedindo a suspensão da liminar. O juiz não analisou o mérito do processo, muitos vereadores não apresentaram defesa porque ainda estão no prazo", afirma.
Caso
O Ministério Público da Bahia solicitou o afastamento de todos os 13 vereadores da cidade e outros 14 funcionários da Câmara Municipal de Itabuna por improbidade administrativa. Em sua denúncia, o MP alega que vereadores e servidores receberam diárias entre os anos de 2009 e 2010, mas não houve prestação de contas do benefício.
O Ministério Público da Bahia solicitou o afastamento de todos os 13 vereadores da cidade e outros 14 funcionários da Câmara Municipal de Itabuna por improbidade administrativa. Em sua denúncia, o MP alega que vereadores e servidores receberam diárias entre os anos de 2009 e 2010, mas não houve prestação de contas do benefício.
Na ocasião da solicitação do MP, o presidente da Câmara, Ruy Machado, disse que nenhum dos funcionários ou vereadores citados no processo usou o dinheiro sem apresentar os devidos certificados ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
"Inicialmente, eu pedi o afastamento deles. Solicitei também a inegibilidade por oito anos, proibição de contratação do serviço público, restituição dos valores aos cofres públicos e perda do cargo", diz o promotor Inocêncio de Carvalho. Na petição inicial, o promotor afirma que, nos dois anos, o valor utilizado pelos vereadores e seus funcionários alcançou o montante de R$ 256.357,93, sem que houvesse a comprovação do uso do dinheiro público em congressos e eventos, conforme solicitado.
InvestigaçãoA promotoria informou ainda que durante as investigações foram enviados ofícios para os hotéis que sediariam os encontros, bem como para as companhias aéreas que fariam o transporte e para as empresas organizadoras solicitando dados sobre a participação dos vereadores nos eventos.
"Todos os processos não estavam acompanhados da prestação de contas. Além disso, os supostos eventos ocorriam durante feriados ou finais de semana, e em cidades turísticas. A legislação define que diárias devem ser pagas quando o agente político estiver em efetivo exercício da função, não em período de recesso da Câmara", observa o promotor.
Segundo a promotoria, entre as provas que constam no processo estão o retorno dos hotéis, empresas aéreas e de eventos informando que os encontros não aconteceram.
SE ESSA MODA PEGA????
FONTE: PORTAL G1
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