Representação contra Facebook não é aceita

Representação contra Facebook não é aceita.

A juíza da 49ª Zona Eleitoral da cidade, Joyce Araújo dos Santos, afirmou não ter competência para julgar o caso.

Um dos mais populares sites de relacionamento do mundo volta a ser alvo de representação eleitoral em Alagoas. O candidato a prefeito do município de São Sebastião, Charles Pacheco (PP), entrou na Justiça pedindo a retirada dos perfis de Maurício Tavares e Adriano Ferreira no Facebook, por propaganda eleitoral irregular. A juíza da 49ª Zona Eleitoral da cidade, Joyce Araújo dos Santos, afirmou não ter competência para julgar o caso, já que os proprietários dos perfis não disputam as eleições municipais.

A magistrada entendeu que o site é apenas um instrumento ou veículo das mensagens e que a ação deve ser impetrada contra os ofensores. “Não se pode esquecer que os titulares dos perfis na rede não são candidatos aos cargos eletivos do município, de modo que, mesmo com conotação política, as mensagens difundidas não constituem propaganda eleitoral, fugindo à competência da Justiça Eleitoral”, explicou Joyce Araújo. De acordo com a representação, os dois perfis utilizaram o site para fazerem acusações e ofensas à honra do candidato.

O Facebook do Brasil informou que é uma empresa autônoma e não há interferência da sua parte para retirar ou suspender os perfis indicados. Porém, há uma possibilidade de quebra de sigilo de dados, mediante ordem judicial, ainda que os perfis sejam falsos.

O Ministério Público se pronunciou pela retirada do perfil de Adriano Ferreira, a ser identificado após quebra de sigilo; e pela manutenção da página de Maurício Tavares. O MP informou que, caso deseje, Pacheco pode mover ações próprias de responsabilização civil e criminal.

PIAÇABUÇU

A juíza eleitoral da 38ª Zona, de Piaçabuçu, Laila Kerckhoff, acatou a liminar e determinou ao Facebook a suspensão imediata do vídeo intitulado “Reunião no Comitê”, que traz injúrias e calúnias contra o prefeito e candidato à reeleição, Dalmo Santana (PSB). Em caso de desobediência a multa é de R$ 3 mil por dia.

FONTE: TRIBUNA DE HOJE