Governo Federal produz cartilhas para apoiar transição governamental nos municípios

Governo Federal produz cartilhas para apoiar transição governamental nos municípios

11 de outubro de 2012.

A fim de promover uma troca de governo municipal tranquila e que não coloque em risco a continuidade dos programas e dos serviços públicos nos municípios, o Governo Federal, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR), elaborou duas cartilhas para orientar os prefeitos que deixam os cargos e aqueles que assumem em 2013. Além desses documentos, também está disponível o Sistema de Informações Municipais.

A cartilha “Orientações para o Gestor Municipal: Encerramento de Mandato” informa sobre assuntos específicos para os prefeitos que encerram seus mandatos, com base na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). As orientações propõem medidas para garantir o equilíbrio financeiro das contas e evitar o endividamento da prefeitura ao final do exercício. O documento também orienta sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo. Nesse período de mudança, os órgãos municipais são orientados a apresentar relatórios aos representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local.

Outra demanda importante no processo de transição municipal é o compartilhamento de informações entre os gestores sobre os programas federais em andamento. Para facilitar o acesso do novo mandatário a essas informações, o Governo Federal criou o Sistema on line de Informações Municipais, disponível para consulta em www.portalfederativo.gov.br. Desenvolvido pela SAF, o sistema informa sobre programas federais existentes nos municípios, a parcela da população atendida por cada um deles e os recursos investidos. O sistema também traz informações sobre o perfil demográfico das cidades, sobre os dados relativos à educação, à saúde, à infraestrutura e sobre a transferência de verbas da União para os municípios. As informações são provenientes de diversos órgãos federais.

Para fevereiro de 2013, já está sendo elaborada pela SAF a cartilha “Orientações para o Gestor Municipal: Início de Mandato”, que será distribuída a todos os novos prefeitos. A publicação conterá um conjunto de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Governo Federal para apoiar os prefeitos a executarem seus planos de governo de forma democrática e transparente.

FONTE: GOVERNO FEDERAL