Prefeitos alagoanos precisarão de "ajuda" para fechar as contas
A imposição de novas despesas, a queda de receita expressiva e uma crise financeira que não tem fim, tudo isto somado a redução no repasse do de Participação dos Municípios (FPM) faz com que o quadro na maioria dos municípios alagoanos não seja bom.
Para levantar este tema, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA reúne os prefeitos atuais para conversar com o técnico da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz vem de Brasília para orientar sobre as exigências da legislação vigente tendo em vista a crise financeira que os municípios atravessam.
O encontro deve contar com a presença de alguns prefeitos que foram eleitos para a nova gestão, que se inicia em janeiro.
Em Alagoas, muitos municípios estão atrasando o pagamento dos servidores e deixando até de repassar o duodécimo da Câmara dos Vereadores, isso sem falar na paralisação de obras e no atraso do pagamento dos fornecedores.
Se o quadro, hoje, é dramático, em janeiro, com a chegada dos novos prefeitos, que herdarão grandes passivos, pode vir a ficar ingovernável.
“Não fosse o equilíbrio das nossas receitas nós estaríamos liquidados”, disse o administrador de empresa, Ediberto Omena, da secretária de finanças de Murici, para quem a presidente Dilma não pode continuar adotando “políticas perversas” para municípios que sobrevivem basicamente do FPM.
AMA
Segundo o presidente da AMA, Palmery Neto os gestores não sabem como fechar as contas das prefeituras e precisam de ajuda.
O motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas. Esta semana, gestores de todo o Brasil participaram de uma grande mobilização para tentar sensibilizar o governo federal dos problemas existentes.
Além do FPM, a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) -combustíveis também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões.
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.
FONTE: CADA MINUTO
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